Audiência Pública apresenta à população projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual .:. Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás

Audiência pública
Audiência Pública apresenta à população projetos do
Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual

Audiência Pública apresenta à população projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual

Ao longo das 10 audiências para discussão do PPA, realizadas em abril, cerca de 1.300 pessoas puderam registrar suas sugestões, reclamações e pedidos de melhorias para os bairros
Publicado em 31/08/2017 às 13:46

 

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás realizou nesta quarta-feira, 30 de agosto, na Câmara Municipal a audiência pública para a discussão e apresentação do projeto do Plano Plurianual (PPA), para o exercício 2018/2021 e discussão e apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018.

 

Ao longo das 10 audiências para discussão do PPA, realizadas em abril, cerca de 1.300 pessoas puderam registrar suas sugestões, reclamações e pedidos de melhorias para os bairros. As principais solicitações foram: segurança pública, asfalto, iluminação pública, construção de creches, escolas, áreas de lazer e saneamento, que agora estão contempladas no PPA 2018 a 2021 e metas que devem ser atingidas em 2018.

 

Segundo o contador Weder Quintanilha, o planejamento foi o primeiro passo da gestão municipal para realização de um projeto coerente, além disso, o PPA e a LOA contemplam todos os órgãos municipais do executivo, o Legislativo (Câmara Municipal), o Instituto de Previdencia e Assistência dos Servidores Publicos de Valparaiso de Goias (Ipasval Previdência e Ipasval Saúde) e os fundos municipais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes.

 

De acordo com o projeto, a estimativa orçamentária para o ano de 2018 é de pouco mais de 608 milhões (R$ 608.858.815,21), que podem ser advindos de emendas parlamentares, receitas tributárias, de contribuições ou patrimonial, alienações de bens ou transferência de capital, por exemplo.

 

No Plano Plurianual — quadriênio 2018/2021, ocorreu ainda algumas mudanças significativas, como a previsão de destinação de orçamento próprio para o Fundo Municipal de Educação, Fundo de Meio Ambiente e para a Superintendência Municipal de Trânsito, os três ainda em processo de criação.

 

O Plano também prevê a correção da estimativa orçamentária para o Conselho Tutelar, que de acordo com a Lei do Tribunal de Contas dos Municípios deve fazer parte do Gabinete do Prefeito e ter execução orçamentária por meio do gabinete também, e não pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como era feito nos governos anteriores.

 

Em discurso, o prefeito Pábio Mossoró destacou que o início do planejamento vem sendo discutido e programado desde o início do governo e ressalta a relevância da participação popular para entender a aplicação do orçamento público. “Recentemente protocolamos na Câmara Municipal os projetos dessas duas importantes Leis, formuladas com apoio da população. Além de contribuir para a construção do futuro da cidade, as audiências realizadas e esta última são importantes para que o munícipe fique sabendo como vamos tratar o orçamento público”, ressaltou.

 

Sobre a participação popular nas audiências públicas, o secretário de Finanças Milton dos Reis pontuou que a população foi essencial para a formação de metas e objetivos que contemplam todo o município.

 

O secretário de Governo Plácido Cunha declarou que o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são peças importantes para a administração pública. “O PPA e a LOA são peças importantes para o município, o orçamento é robusto, mas está bem elaborado para que o município seja contemplado de forma que venha beneficiar toda a comunidade e bairros do nosso município. Quero agradecer ao prefeito por ter nos confiado essa missão de planejar as audiências públicas, metas, objetivos e prioridades do projeto”.

 

O presidente do Legislativo Municipal, Alceu Gomes também aproveitou o momento para parabenizar a todos que percorreram os diversos bairros para a elaboração coesa do PPA. Agora, o PPA e a LOA devem ser apreciados pelo Legislativo Municipal e poderão sofrer alterações. Após apreciação da Câmara Municipal o projeto é encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.

 

Participaram da audiência pública a vice-prefeita Zeli Fritsche, o vice-presidente da Câmara Ferreira, os secretários municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana, Cultura, Administração e Recursos Humanos, Meio Ambiente e Agricultura Familiar, Desenvolvimento Econômico, Cidadania e Participação Popular, os superintendentes do Ipasval, de Fiscalização e de Arrecadação Tributária, o Administrador do Céu Azul, os vereadores Flávio, Zeca, Zé Antônio e Brandão e as vereadoras, Maria do Monte, Maria Neide e Elenir.

 

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás