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postado em 16/01/2018 em ADMINISTRAÇÃOFiscalização

Governo realiza ação administrativa de fiscalização para regularização de empresas

A ação integrada teve o intuito de coibir irregularidades e garantir a segurança da população que utiliza esse tipo de transporte para locomoção

 

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Superintendência de Fiscalização (SUSFIM) e Superintendência de Trânsito realizou na última semana, ação administrativa e integrada para regularização das empresas que atuam no município.

 

A operação teve intuito de notificar as empresas irregularidades que estavam funcionando sem alvará de funcionamento ou documentos indispensáveis para execução das atividades.

Ações administrativas de fiscalização são realizadas com frequência em todo o município e abrangem as empresas de diversos setores. Em 2017 mais de 500 empresas foram notificadas para regularização e legalização de suas atividades.

 

As Centrais de Atendimento, assim como demais empresas notificadas ou embargadas devem solicitar a regularização junto ao órgão competente (SUSFIM), no endereço: Quadra 49, Lote 13 - Esplanada III. 

 

Na área de trânsito os veículos irregulares, com muito tempo de uso e inapropriados para transporte ou que não apresentaram documentação obrigatória, como documento do veículo ou condutor, foram aprendidos.

 

No que diz respeito aos mototaxistas, o intuito é que outras ações de adequações sejam tomadas para regularizar definitivamente a categoria.

 

Cabe ressaltar que o Serviço de Transporte de Passageiros por meio de motocicletas, no município de Valparaíso de Goiás, instituído pela Lei Municipal nº 242, de 07 de outubro de 1999, constitui um serviço público sob fiscalização da Divisão de Trânsito, sendo a divisão responsável por aplicar penalidade de advertência; cancelamento e suspensão da permissão e do registro dos condutores de moto táxis, comprovada qualquer incapacidade prevista em Lei.

 

A ação integrada teve o intuito de coibir irregularidades e garantir a segurança da população que utiliza esse tipo de transporte para locomoção.

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás

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