Plano Diretor: instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana .:. Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás

Plano Diretor
Plano Diretor: instrumento básico da política
de desenvolvimento e de expansão urbana

Plano Diretor: instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

Publicado em 06/02/2018 às 15:34

De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, um instrumento para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social.

 

Cabe ao Plano Diretor criar as bases para uma cidade inclusiva e sustentável, que promova qualidade de vida a todos os cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

 

Instituída em forma de Lei, o Plano Diretor promove também a  transparência para a política de planejamento urbano. Sendo a cidade objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como pública (ruas, praças, equipamentos), um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social.

 

O Plano Diretor Municipal surge com o objetivo de promover a ordenação dos espaços habitáveis do município, ou seja, adequação dos planos urbanísticos, além de estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais.

 

Esse instrumento de gestão é recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para cidades, com mais de vinte mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; o inseridas em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

 

Dessa forma, o Governo Municipal de  Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Governo, convida a população a participar da Revisão do Plano Diretor Municipal!

 

Fique atento ao site do governo municipal. Nos próximos dias a Prefeitura  publicará edital de convocação para participação da comissão de revisão e formulário para que a comunidade encaminhe suas sugestões. A participação da população ao longo das etapas de elaboração do Plano Diretor é muito importante para o desenvolvimento de Valparaíso de Goiás.

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás