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postado em 07/08/2018 em ASSESSORIA DA MULHERDefesa da Mulher

12º ano da Lei Maria da Penha é lembrado em Valparaíso

A Lei 11.340 foi inovadora e criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesta terça-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência. Para celebrar o aniversário da Lei, a Assessoria Especial da Mulher alerta para a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, em Valparaíso de Goiás.

 

Segundo a Assessora Especial da Mulher, Sandra Roque de Miranda, a Lei 11.340 foi inovadora e criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas, apesar dos avanços, muito ainda precisa ser feito e conquistado. “Que o dia 7 de agosto não seja visto como uma data comemorativa. Que neste dia possamos refletir e lembrar que o feminicídio ainda acontece em grande proporção em todo o país. Para seguir prosperando, estamos empenhados no enfrentamento desta causa de na proteção dos direitos das valparaisenses. O nosso objetivo é seguir incentivando as denúncias de agressão aqui no município, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais ”, destacou.

 

Em Valparaíso, a Assessoria Especial tem mostrado compromisso e tratado com seriedade a luta pela garantia de políticas públicas voltadas ao combate à violência feminina. A prova disso é que a entidade ligada ao Governo Municipal é parceira dos órgãos de segurança pública atuantes na cidade, no atendimento às ocorrências de agressões, ameaças e outros tipos penais contra as mulheres dentro de seus lares, oferecendo condições para que as vítimas apresentem denúncias ou representações.

 

De acordo com a Dra. Isis Santana da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Valparaíso está bem avançando nas áreas de prevenção e repressão aos crimes contra as mulheres. A Delegada também ressalta o cuidado do poder público em assegurar políticas públicas efetivas, que são fundamentais para desenvolver ações e projetos voltados à mulher em situação de violência doméstica. “Hoje contamos com a Câmara Técnica de Prevenção e Defesa da Mulher, com ações terapêuticas desenvolvidas pelos órgãos municipais, como por exemplo, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e com a Patrulha Maria da Penha, que é um projeto em andamento executado em conjunto com a Polícia Militar de Goiás. No mais, a Polícia Civil está 24 horas à disposição da população, para o atendimento de vítimas da Lei Maria da Penha. Durante a semana, por meio da DEAM. No fim de semana, em feriados ou no período noturno, por intermédio do CIOPS”, finalizou.

 

Atualmente, Goiás ocupa a segunda posição entre os estados com maior número de feminicídios. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), o número de violência doméstica e familiar aumentou 158% entre 2011 e 2017. Já os casos de feminicídio aumentaram 82%. O crime de feminicídio é definido pelo homicídio de uma mulher por um homem, simplesmente por ela ser mulher. Na maioria dos casos, o agressor é o parceiro da vítima.

 

Lei Maria da Penha

 

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O Brasil é o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.

 

Para procurar ajuda e denunciar casos de violência doméstica ligue:
 
DEAM – (61) 3629-8246
CIOPS – (61) 3624-2800
Polícia Militar – 190
Patrulha Maria da Penha – (61) 9995-3185
Central de Atendimento à Mulher – 180

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás 

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