Debate sobre a LOA garante lisura dos gastos públicos .:. Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás

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Debate sobre a LOA garante lisura dos
gastos públicos

Debate sobre a LOA garante lisura dos gastos públicos

Executivo e Legislativo locais e representações sociais discutem prioridades orçamentárias para 2016
Publicado em 03/09/2015 às 11:19

Reunidos em audiência pública no dia 28 de agosto na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, representantes do Executivo e  Legislativo locais e da comunidade, discutiram as prioridades orçamentárias que devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma estabelece despesas e receitas para o ano subsequente. Depois de analisada pelas comissões, a lei será apreciada e votada pelo Plenário da Casa.

 

O debate sobre a LOA promovido pela Prefeitura assegura a transparência dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. É uma forma de apresentar à população informações sobre em quais áreas o governo municipal aplicará os recursos públicos.

 

A participação popular se faz necessária para que se definam as prioridades da própria comunidade e quais demandas mais urgentes devem ser atendidas, ou seja, qual deve ser o destino correto do dinheiro público.

 

O orçamento público representa a principal ferramenta de gestão governamental, que contempla o plano de governo com todas as despesas e a previsão de receitas.

 

A LOA abrange somente o exercício fiscal a que se refere. De acordo com a Constituição Federal, a lei deve integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

 

Texto: Francisco Gomes

Foto: Ângela Matos