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postado em 10/05/2017 em ADMINISTRAÇÃOCapacitação

Superintendência de Arrecadação Municipal realiza curso de formação de fiscais tributários municipais

O curso tem como objetivo a atualização e aperfeiçoamento das leis para os fiscais

Nesta quarta feira, 10 de maio, a  Secretaria de Finanças, por meio da Superintendência de Arrecadação Municipal, iniciou o curso de “Formação e atualização de fiscais tributários municipais”, nas dependências da Faculdade CESB. O objetivo do curso, que terá duração de três dias,  é oferecer aos servidores fiscais uma oportunidade de conhecimento das leis vigentes sobre o direito tributário e a arrecadação municipal.

 

O palestrante do curso, Francisco Ramos Mangieri – advogado, consultor tributário e professor de Direito Tributário – enfatizou a importância do curso. “Os calouros assumem a função muitas vezes sem saber normas básicas e são obrigados a aprender com o tempo e na marra, rotina que, quase sempre, acaba incorporando as suas práticas vícios que o perseguirão por toda a sua carreira profissional.”

 

O curso será dividido em quatro temáticas: Noções de direito tributário; Atos e procedimentos de fiscalização; Elementos do ISS (Imposto sobre serviços) e questões atuais; Os tributos imobiliários do município. Para o Secretário de Finanças, Milton dos Reis, a capacitação de servidores é uma marca do atual governo. “O curso é muito importante para a capacitação de funcionários, o objetivo é aumentar a arrecadação do município. Todos os envolvidos da área irão tirar bastante proveito do curso”, comentou o secretario.

 

Para a Superintendente de Arrecadação Municipal, Cleonice Bernardo, Valparaíso está sendo pioneiro nesse curso. “O município tem 22 anos de emancipação e nunca tivemos um curso de atualização tributária. Muitos princípios que estão na Constituição Federal e no Código Tributário Municipal não estavam sendo respeitados, estávamos agindo com base nas práticas de Luziânia. Esse curso servirá como o pé para a nossa fiscalização, como se nós tivéssemos nascendo agora”, disse.

 

 

Texto: Victor Henrique

Fotos: Sérgio Grant    

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