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Publicado em 9 de junho de 2015

Sancionado revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Prefeita sancionou  a revisão da lei que configura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais; são três leis complementares que criam ou mudam disposições anteriores sobre as carreiras e cargos municipais e que foram aprovadas quase por unanimidade na Câmara Municipal. 

As principais mudanças incluem a garantia de que anualmente, no orçamento municipal, haverá recursos a serem aplicados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para isso, foi criada a Comissão de Gestão de Carreira composta pela Secretária Maria Rita, Vereadores da e a Secretaria de Governo. 

 

Muitos avanços: 

No Magistério Municipal, a nova lei institui a possibilidade da evolução do professor titular na progressão vertical e de progressão horizontal. Mas foi no Plano Geral do quadro de servidores que houve maiores mudanças:  primeiro foi feita uma separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico e superior); também um agrupamento de alguns cargos, reclassificação de várias categorias, ajustes de nomenclaturas e novos cargos para atendimento nas novas secretarias; foram estabelecidas as várias cargas horárias semanais (de 12h, 20h ou 30 horas), com vencimentos proporcionalmente iguais.

A Prefeita Lucimar parabenizou os funcionários pela grande participação de cada um na discussão e revisão desse novo Plano desde seu início e ressaltou alguns avanços da nova carreira discutida de forma amplamente democrática, com a participação constante dos servidores de todas as categorias.  “Estamos cumprindo mais um compromisso firmado com vocês, servidores públicos municipais, dando continuidade às ações que integram nossa modernização administrativa, que é uma das diretrizes da nossa administração”, disse a Prefeita. 

A Prefeita lembrou que a atual administração municipal já realizou importantes ações para a evolução funcional como a  equiparação salarial dos servidores e principalmente a valorização dos servidores  do magistério que atuam no ensino fundamental. Elogiou ainda o Presidente da Casa Legislativa pelo empenho em aprovar a revisão do plano de carreira dos servidores; também destacou o empenho do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – SINDISEPEM/VAL, principalmente em nome de sua Presidente, Olízia Alves, por sua forte participação “persistente” na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais exercendo uma liderança sindical “equilibrada e exemplar”. 

Olízia parabenizou a Prefeita, Vereadores e servidores pelo grande debate que foi favorecido e levado a efeito na prática. O Presidente da Câmara Municipal, Elvis Santos, pontuou que os servidores participaram na base da discussão do novo Plano de Carreira enaltecendo a grande democracia no processo de discussão.

 

O que pensam os servidores: 

A professora Luciane  de Almeida, do Ensino Fundamental, disse que o novo plano foi um marco importante para o município tanto devido à forma tranquila como foi realizada, levando em consideração a opinião dos professores, como também pelo enquadramento das pessoas em seus cargos que exercem que, segundo ela, “demarca critérios e objetivos para cada função e incentiva os funcionários numa evolução coerente”.  

 

Por: Hélio Porto Jr – DRT/DF 9280 MTE 

Fotos: Fernanda Silva