Licenciamento Ambiental Digital é obrigatório para todas as atividades que se enquadram à Legislação de Licenciamento
O Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passou a ofertar, desde o começo de novembro, serviços digitais de Licenciamento Ambiental para a toda população, por meio da plataforma Prefeitura Virtual.
A ferramenta torna o procedimento de emissão de licenças ambientais municipais mais ágeis, organizado e transparente, facilitando a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas. A digitalização simplifica a tramitação dos processos, evitando a geração de processos/arquivos físicos e atendimentos presenciais.
“O atendimento evita o deslocamento, traz agilidade ao atendimento e ainda permite o contribuinte acompanhar de modo transparente todo o andamento do processo”, afirmou o Secretário da pasta, Tadeu Martins.
SECOM-PMVG