O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio de serviço especializado de consultoria tributária, visa soluções inovadoras, eficientes e seguras para o aumento da arrecadação tributária do município.
A arrecadação dos tributos municipais representa grande parcela do montante dos recursos necessários para investimentos próprios na área de saúde pública, iluminação, limpeza, obras de urbanismo e toda a parte de infraestrutura, por isso, a importância da otimização na fiscalização, cobranças e facilidades para o pagamento dos tributos.
Para a sócia conselheira da empresa especializada em consultoria tributária, Rosíris Cerizze, a consultoria visa o incremento da arrecadação tributária do município, seja para apoio à fiscalização, seja para assessoria consultiva, no que diz respeito aos subsídios dos lançamentos tributários e créditos tributários constituídos, seja na revisão, modernização e consolidação da legislação tributária.
A ideia também é instituir um conselho de contribuintes para que os julgamentos dos processos sejam mais isonômicos e tenham mais credibilidade perante os contribuintes, ou seja, que eles tenham representantes indicados pelas entidades de classe para representá-los no s julgamentos no âmbito contencioso administrativo municipal.
De acordo com o secretário de Finanças Milton dos Reis, quanto maior a arrecadação municipal, maiores serão os benefícios para a população. “Para incrementar a arrecadação municipal é preciso uma série de ações, entre elas: a busca do aumento e eficiência na arrecadação, realização de uma política tributária justa, melhoria da fiscalização, cobrança das dívidas pendentes, aplicação de isonomia fiscal e maiores facilidades para o pagamento de tributos e o serviço de consultoria chega para somar e contribuir com inovações para adquirimos grandes resultados em curto espaço de tempo”, ressaltou.
Grande oportunidade
Para ajudar o contribuinte a quitar seus débitos com a fazenda pública municipal, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás lançou em julho o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários.
A adesão ao Refis vai até o dia 29 de dezembro de 2017, segundo a Lei número 1,185, de 19 de junho de 2017. O contribuinte deve formalizar o pedido diretamente na Dívida Ativa, que fica no prédio do Fórum e apresentar as seguintes documentações (original e cópia): RG, CPF e documento que comprove propriedade, posse ou domínio útil do imóvel. Para Pessoa Jurídica, além dos documentos descritos, deve conter ainda os Atos Constitutivos e documentos pessoais dos sócios.
Para aderir aos descontos, o contribuinte que tem débitos de qualquer natureza da Fazenda Municipal (IPTU; Issqn; Alvará de funcionamento; Parcelamentos atrasados; Multas; Taxa de vigilância sanitária; ISS de obras; Taxas de Contribuição de Melhoria; Licença Ambiental; ITBI; Taxa de ocupação de área pública), inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenha sido objeto de parcelamento anterior não integralmente liquidado, ou cancelado por falta de pagamento, poderão a critério do Poder Executivo, ser pagos parceladamente.
O contribuinte que aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos no valor das multas e juros. No caso de pagamento à vista, será possível abater até 95%, ou até 60% para pagamento de duas a quatro parcelas; até 40% para pagamento de cinco a sete parcelas; até 30% para pagamento de oito a dez parcelas.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás
