Data reforça a importância da conscientização e da defesa dos direitos do consumidor

Criado para preservar e reforçar os direitos do consumidor, o Dia Mundial do Consumidor é celebrado anualmente em 15 de março. A data vai além das promoções comerciais, sendo também um momento de conscientização sobre práticas seguras de consumo, tanto em lojas físicas quanto no ambiente virtual.

Direitos do consumidor no Brasil

No Brasil, os direitos do consumidor são regulamentados pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 1991.

A partir dessa legislação, foram fortalecidos os mecanismos de proteção ao cidadão, como os órgãos de defesa do consumidor, entre eles o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), presente em todo o território nacional.

O principal objetivo do Procon é orientar consumidores e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

Atendimento no município

Em Valparaíso de Goiás, a população conta com o Procon municipal, responsável por orientar, proteger e defender os direitos do consumidor.

O órgão está localizado no segundo andar do Shopping Brasil Center, em um espaço preparado para acolher e atender a comunidade.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com uma média de cerca de 200 atendimentos mensais, entre orientações, abertura de reclamações e mediação de conflitos.

Como se proteger de golpes

Durante o Mês do Consumidor, é comum o aumento de promoções. No entanto, também cresce o número de tentativas de golpes.

Confira algumas dicas importantes:

Pesquise antes de comprar

Antes de finalizar qualquer compra, busque informações sobre o produto e a empresa. Utilize sites comparadores de preços, como Bondfaro e Buscapé, e verifique a reputação da empresa em plataformas como o Reclame Aqui.

Verifique a segurança do site

Confira se o site possui certificado de segurança, formas de pagamento confiáveis e informações claras sobre taxas, impostos e frete. Desconfie de páginas com erros de ortografia ou endereços semelhantes a sites conhecidos.

Atenção aos pagamentos

Antes de concluir um pagamento via Pix, confirme os dados do destinatário. Sempre que possível, utilize cartões virtuais para maior segurança.

Desconfie de ofertas muito vantajosas

Promoções com preços muito abaixo do mercado podem indicar golpes. Além disso, fique atento a conteúdos falsos ou manipulados, como imagens e vídeos gerados por inteligência artificial.

Em caso de dúvidas ou denúncias, procure o Procon municipal ou acesse a plataforma Consumidor.gov.br.

SECOM-PMVG