Programa oferece oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento.
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás lançou o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para moradores e empresas que possuem débitos junto ao município. A iniciativa permite a negociação de dívidas com descontos de até 95% sobre juros e multas, facilitando a regularização da situação fiscal dos contribuintes.
Podem ser incluídos no programa débitos municipais de anos anteriores, mesmo aqueles que já estejam inscritos em dívida ativa ou que tenham sido parcelados anteriormente e não foram quitados. Os débitos vinculados ao Simples Nacional não fazem parte do REFIS.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter os maiores descontos, chegando a 95% sobre juros e multas. Também será possível parcelar os valores com reduções proporcionais, conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Além disso, dívidas mais antigas, referentes aos exercícios de 2016 e anteriores e já inscritas em dívida ativa, contarão com condições ainda mais vantajosas, incluindo descontos sobre parte do valor principal do débito, conforme previsto na legislação.
Os interessados poderão aderir ao programa até o último dia útil de 2026. A solicitação do pagamento em parcela única poderá ser feita de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura, garantindo mais praticidade ao contribuinte.
Com o REFIS 2026, a administração municipal busca oferecer uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras junto ao município, contribuindo para a organização fiscal e para o fortalecimento dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Para obter mais informações sobre a adesão ao programa, documentação necessária e formas de pagamento, os contribuintes podem procurar os canais oficiais de atendimento da Superintendência de Administração Tributária.
Telefone: 61 9 8350-8228
