O Procon Valparaíso, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, é um órgão administrativo que age em diversas áreas, tendo por objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
O atendimento no Procon Valparaíso é gratuito e qualquer pessoa maior de idade, titular do direito ofendido ou representante legal pode registrar sua reclamação com o intuito de resolver desacordos entre consumidores e empresas, sem recorrer à justiça.
Situado na Rua 03, quadra 07, lote B, Galpão 04, Parque Rio Branco, desenvolve sua atuação institucional nos seguintes setores:
– Educação para o consumo;
– Recebimento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
– Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e de forma presencial e não presencial (151 ou Procon Web);
– Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor, coibindo as práticas abusivas;
– Estudos e acompanhamento de legislação municipal, estadual, nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
– Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor (pesquisas de preços e comportamentos);
Saiba como realizar as suas reclamações no PROCON:
- Reúna documentos de apoio que prove aquisição do produto ou serviço, tais como recibos de vendas, termo de garantias, contratos, ordem de serviço, notas fiscais, etc.
- Entre em contato com o fornecedor antes de procurar o PROCON, Isto é necessário porque você poderá resolver o problema entrando em contato com o vendedor ou representante de atendimento ao cliente. Se isso não funcionar, entre em contato com um supervisor ou gerente da empresa. Para encontrar as informações de contato do serviço ao cliente da empresa, procure “entre em contato conosco”, “atendimento ao cliente”, “sobre nós” ou “termos e condições” no site da empresa.
- Se a empresa não conseguir corrigir o seu problema. Caso se aplique a uma empresa prestadora de serviço de energia, telefonia, saúde, registre uma reclamação junto ao órgão regulador da atividade que a empresa está vinculada. Algumas agências federais aceitam queixas sobre empresas. Embora essas agências não possam resolver seu problema, sua denúncia os ajuda a investigar fraudes.
- Reúna toda documentação e procure ajuda legal. Se nenhuma dessas opções funcionarem, você pode tentar resolver seu problema através do PROCON munido das seguintes documentações obrigatórias; (RG, CPF, Comprovante de Endereço, Procuração Caso o Titular Não esteja presente) e também dos documentos de apoio: (Termo de garantia, Ordens de serviço, Contrato, Faturas, Nota Fiscal, Cupom Fiscal, Nota fiscal de Serviços, Boletos de Pagamento, Recibos, Protocolo da Reclamação), ou através da justiça especial de conciliação ou mediação.
Serviço:
Procon Municipal de Valparaíso de Goiás
Endereço: Rua 03, qd. 07, lt. B, Galpão 04, Parque Rio Branco, Sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CEP 72.870-055
Telefones: (61) 3627-7531
E-mail: atendimentoproconvalparaiso@gmail.com
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 17h
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás