Encontro será às 19h30, aberto à população e transmitido ao vivo pelo youtube da Tv Câmara

A Prefeitura de Valparaíso convida toda a população para participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, que será realizada na próxima terça-feira, 19 de agosto, às 19h30, na Câmara de Vereadores. O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, garantindo mais transparência e acesso às discussões.

A LOA é um instrumento essencial para o planejamento financeiro do Executivo Municipal, estabelecendo a previsão das receitas e a fixação das despesas para o próximo ano. Durante a audiência, serão apresentados e debatidos os critérios e prioridades que nortearão a aplicação dos recursos públicos em 2026.

A iniciativa está em conformidade com o Parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, com o Art. 165 da Constituição Federal e regulamentada pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Esses dispositivos reforçam a importância da participação popular e a transparência na gestão dos recursos públicos.

A presença da comunidade é fundamental para que as decisões orçamentárias sejam construídas de forma democrática, garantindo que as demandas da população sejam consideradas no planejamento municipal.

SECOM-PMVG