O Valor Adicional Fiscal – VAF é o principal critério para caçulo do IPM – Índice de Participação Municipal (Lei Complementar Nº 63/1990 – art. 3º). É através do IPM que o município tem a sua cota-parte definida no ICMS pertencente aos municípios.

Para uma efetiva apuração do Índice de Participação Municipal (IPM) e visando o aperfeiçoamento e incrementação dos recursos do nosso município, a Prefeitura Municipal de Valparaíso informa que está utilizando um software de gestão, monitoramento e auditoria, que permitirá ao Município participar de todo o processo de apuração, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões na apuração do valor adicionado.

Desta forma, a partir do ano corrente, os contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis, irão receber via correspondência eletrônica (através do e-mail valparaiso@sigmaval.com.br, a solicitação dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS – IPI), para que a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento possa verificar se existem omissões, divergências ou indícios de inconsistências na apuração do VAF.

Em caso de dúvidas no procedimento de processando de informações fiscais, contatar o departamento técnico responsável pelo software através dos contatos abaixo:

Prefeitura

Telefone: (61) 3627-8953 (Finanças)

E-mail: secretariadefinancasvalparaiso@gmail.com

Departamento Técnico do Sistema

Telefone: (31) 3565-7574/ (31) 9 9983-3545

E-mail: valparaiso@sigmaval.com.br

COMUNICADO NA ÍNTEGRA (clique aqui)

Postado com as informações da

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento