A capacitação atende as novas exigências do Ministério da Previdência que entram em vigor a partir de 2024

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás deu início na manhã desta terça-feira (22/08), junto com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (IPASVAL), às aulas de capacitação para atualização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que atendem às novas exigências do Ministério da Previdência válidas a partir de 2024.

A presidente do IPASVAL, Maria Auxiliadora, explica que a capacitação é voltada para todos os membros do Conselho Municipal de Previdência e os servidores do município, mas, como as informações ministradas no curso atendem a uma legislação nacional, servidores de outros municípios do Entorno Sul do Distrito Federal também estão sendo contemplados pelo curso promovido pelo Governo de Valparaíso.

“Nós estendemos o convite, como nós trouxemos os especialistas de Goiânia e Minas Gerais para nos prestigiar com esse curso, a gente convidou algumas cidades do Entorno também, à exemplo de Luziânia, Cidade Ocidental e Simolândia, que estão aqui fazendo essa certificação junto com a gente”, explicou a gestora que ressaltou que as aulas serão promovidas até a próxima sexta-feira (25/08).

O prefeito Pábio Mossoró foi prestigiar os alunos da capacitação, e, ao discursar, lembrou-se da época que assim como eles, atuou como conselheiro fiscal na época que atuava como vereador da cidade. Na ocasião, ele também destacou a importância do executivo estar sempre se atualizando sobre as novas exigências do sistema previdenciário.

“A responsabilidade de um conselheiro é gigantesca, pois o conselho também toma decisão. Qualquer decisão do instituto (IPASVAL) precisa do aval do conselho também. Para a nossa gestão é uma enorme satisfação estarmos promovendo esse aperfeiçoamento não só para os conselheiros, mas também aos servidores do município”, afirmou o prefeito.

Ao lado do prefeito, o vereador Alceu Gomes, parabenizou a iniciativa do governo municipal e destacou a importância de todos os parlamentares “estarem atualizados sobre toda e qualquer atualização que envolve o Estado”.

“Precisamos entender como gestores da Lei no parlamento para passar aos novos políticos que estão por vir”, disse o vereador que também é membro do Conselho e participa da capacitação.

Sobre o RPPS

O RPPS é uma modalidade de previdência pública voltada a servidores concursados (válida para servidores titulares de cargo efetivo) e seus beneficiários. Funciona como um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos segurados e favorecidos.

Todos que trabalham com RPPS precisam ser certificados. A certificação é exigida para cargos como diretores, conselheiros, presidentes, gestores de recursos e de investimentos, para garantir equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade fiscal dos Municípios.

SECOM/PMVG