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Estrutura de Governo

Competências

Divisão de Material e Patrimônio


A Divisão de Material e Patrimônio é a unidade da SMA responsável pela coordenação, normatização, controle e fiscalização, aquisição, guarda e distribuição de todo material utilizado pela administração direta, bem como os relativos ao tombamento, registro, inventario e conservação dos bens móveis.


A Divisão de Material e Patrimônio compete:


I – Efetuar pedidos de compras para formação ou reposição de seu estoque;


II – Zelar pela guarda e conservação dos materiais e estoque;


III – Cadastrar e organizar o material permanente recebido;


IV – Registrar a movimentação de bens permanentes;


V – Fixar níveis de estoques;


VI – Efetuar a entrega de materiais requisitados;


VII – Manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque;


VIII – Providenciar a baixa patrimonial;


IX – Promover medidas administrativas necessárias para a defesa dos bens patrimoniais;


X – Emitir os termos de responsabilidades;


XI – Emitir os termos de transferências entre unidades;


XII – Realizar o recolhimento de material inservível;


XIII – Realizar a avaliação dos materiais recolhidos;


XIV – Realizar doações e leilões de materiais inservíveis a administração;


XV – Fazer inventário anual dos materiais permanentes;


XVI – Atualizar em sistema integrado a qualidade de materiais permanentes;


XVII – Alimentar o sistema em caso de compras;


XIX – Realizar levantamento de materiais inservíveis para o recolhimento e baixa no acervo Patrimonial;


XX – Emitir Certidão de Patrimônio.



Divisão de Controle de Frotas



I – Posto de Combustível:


a) Fiscalizar e conferir os abastecimentos da Frota, Atestar as Notas Fiscais e lançar no sistema PRODATA os dados do abastecimento;


b) Formalizar pedido de termo de referência para Licitação.


II – Borracharia:


a) Atestar e conferir as notas fiscais para pagamento dos serviços realizados nos diversos veículos da frota;


b) Formalizar pedido de termo de referência para Licitação.


III – Oficina:


a) Conferir o preenchimento obrigatório no modelo padrão de requerimento e reparo de cada veículo oficial, conforme necessidade prevista;


b) Atestar e enviar notas fiscais para pagamento;


c) Atualizar diariamente os registros dos veículos encaminhados a manutenção;


d) Formalizar pedido de termo de referência para Licitação;


e) Autorizar a compra de peças.


IV – Diário de Bordo:


a) Cobrar das Secretarias o Diário de Bordo preenchido até o 5º dia de cada mês.


V – Detran:


a) Verificar junto aos órgãos competentes (PRF, DER, DNIT e etc) multas, licenciamentos, IPVAs, Seguro Obrigatório (DPVAT);


b) Promover o emplacamento e o licenciamento do veículo da frota da Prefeitura.


VI – Motorista:


a) Acompanhar e controlar as informações dos documentos de habilitação (CNH) como: categoria, validade, bem como registro das referidas informações no sistema de Gestão da Prefeitura (PRODATA);


b) Providenciar e manter em ordem os uniformes dos motoristas.


VIII – Lava Jato:


a) Acompanhar e verificar através de planilha os veículos que são lavados;


b) Controlar os produtos utilizados na lavagem dos veículos.


IX – Plotagem de Veículos:


Plotagem na aquisição de novos veículos e reparos das danificadas.