Na segunda-feira, 07 de agosto, a Lei 11.340/05, popularmente conhecida como Maria da Penha, completou 11 anos de sua sanção. Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma das três melhores legislações do mundo para proteção das mulheres, prevenção a violência doméstica e punição de agressores.

A Lei que leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha foi criada com o intuito de resguardar a mulher em situação de violência, configurada como violência doméstica e familiar e ação ou omissão baseada no gênero, que lhe causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Maria é atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões. 

Em Valparaíso de Goiás, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, trabalha diariamente com políticas públicas voltadas para defender e garantir os direitos das mulheres. Para isso já existe na cidade a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a Assessoria Especial da Mulher e a Casa de Passagem.

Sandra Miranda, Assessora Especial da Mulher, garante que o objetivo é promover a implantação e implementações das políticas públicas, tendo como prioridade as questões voltadas para prevenção e cuidados de forma ampla, e de maneira a alcançar pessoas, principalmente, aquelas em situação de vulnerabilidade social. “Para tanto, se faz necessário a participação, colaboração e apoio de outros órgãos nas esferas tripartite. Desejo que possamos estar todos comprometidos em prol da mesma finalidade”, comentou.

Segundo a secretária Joselene Bastos, o município de Valparaíso de Goiás coloca a Lei Maria da Penha em prática por intermédio dos projetos e programas do governo. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social, atende com sua equipe demandas da DEAM e do Ministério Público do Estado de Goiás, realizando visitas domiciliares que visam cuidar de cada mulher vítima de violência. “Estamos buscando ajudar as mulheres que sofrem todos os tipos de maus-tratos.  Ao todo, sete mulheres foram atendidas de janeiro a julho deste ano, recebendo assistência psicossocial na nossa Casa de Passagem. Na parte preventiva, nós estamos através dos Conselhos, dos CRAS e dos CREAS atuando na prevenção e na informação de que a mulher não pode ser maltratada, de que a mulher merece respeito. A Lei Maria da Penha veio para nos ajudar e dar ferramentas para combater esse mal, não só em nosso município, mas em todo país”, disse.

Para o prefeito Pábio Mossoró, no momento atual, a Lei Maria da Penha é o principal instrumento legislativo para combater à violência contra a mulher. De acordo com ele, as ações da Prefeitura de Valparaíso, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, são fundamentais para a garantia dos direitos de todas as valparaisenses. “As mulheres merecem sempre carinho, cuidado e, acima de tudo, respeito. Com um olhar especial, devemos garantir a segurança e uma série de direitos das mulheres. Ademais, precisamos buscar outros mecanismos que coíbam a violência praticada contra todas elas”, afirmou.

Saiba como denunciar a violência contra a mulher em Valparaíso

Em caso de violência contra a mulher em Valparaíso de Goiás, os interessados devem procurar a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), situada na Etapa A do bairro Valparaízo I ou ligar no número 197. As denúncias também podem ser feitas no Centro de Referência Especializada de Assistência Social ou discando o número 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.

A expectativa é de que em breve, a Patrulha Maria da Penha, projeto do Governo do Estado de Goiás e da Polícia Militar do Estado de Goiás, chegue ao município e passe a atender as valparaisenses com medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, em conformidade à Lei Maria da Penha. 

“Para a composição da rede de proteção à mulher do município, nós contamos com a Assessoria Especial da Mulher, situada na Etapa A. Essa assessoria recebe, ouve e encaminha as mulheres vítimas de violência para a nossa política de assistência social, a qual disponibiliza todo atendimento e resgate da mulher e família. A nossa cidade também está se resguardando para que haja a prevenção neste sentido. Nós estamos fundando e dando andamento ao Conselho Municipal da Mulher. Ele servirá para auxiliar as entidades do terceiro setor e a sociedade civil na vigilância e no combate à violência contra a mulher”, finalizou a secretária Joselene (Desenvolvimento Social). 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás