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postado em 29/08/2019 em ADMINISTRAÇÃOLOA

POPULAÇÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA 2020

Lei Orçamentária Anual é importante para definir todas as receitas e fixar todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás realizou nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, a audiência pública para discussão e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020.

 

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual, discutido em 2017, ao longo das 10 audiências realizadas, onde centenas de pessoas puderam registrar suas sugestões, reclamações e pedidos de melhorias para os bairros.

 

Segundo os secretários municipais Milton dos Reis (Finanças e Planejamento) e Placido Cunha (Governo), a Lei Orçamentária Anual é importante para definir todas as receitas e fixar todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal.

 

Com a Lei Orçamentária Anual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano do exercício fiscal, neste caso, em 2020.  Durante apresentação, o contador Weder Quintanilha apresentou à população a previsão que contempla todos os órgãos municipais do executivo, o Legislativo (Câmara Municipal), o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Publicos de Valparaíso de Goiás (Ipasval Previdência e Ipasval Saúde) e os fundos municipais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Trânsito e Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes.

 

De acordo com o projeto, a estimativa orçamentária para o ano de 2020 é de 555.118.811,86 milhões, sendo que 60% da previsão podem advir de emendas parlamentares, emendas da união ou do estado. E os 40% remanescentes são provenientes de receitas tributárias, de contribuições ou patrimonial, alienações de bens ou transferência de capital, por exemplo. “Temos que fazer a previsão de tudo para não correr o risco de pedir à Câmara a aprovação de crédito especial, o que demandaria mais tempo”, completou Quintanilha.

 

Confira aqui a estimativa orçamentária para o ano de 2020!

 


Entenda a LOA

 

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

 

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. Vale acrescentar que após Audiência Pública o Projeto da LOA será encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal e enviado ao Executivo.

 

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás

 

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