Descartar água suja é prejudicial à saúde e pode causar vários danos ambientais.

O ato de descartar água suja é prejudicial à saúde e ao meio ambiente, pois a água, após a mistura de produtos higienizadores torna-se poluente, não somente quando descartadas em rios, nascentes ou quando há ligações clandestinas de esgoto, mas o ato de descartar água suja e poluída, ou seja, água servida, nas avenidas públicas é um crime ambiental previsto na Lei do Saneamento nº 11.445/07, que proíbe lançar água servida nas vias, mesmo que não haja coleta de esgoto no local, pois se não houver este sistema, o destino deve ser a fossa séptica.

Com isso, a Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (SUSFIM), alerta a população sobre o descarte incorreto de água servida nas vias públicas do município de Valparaíso de Goiás, pois além de empoçar as vias e prejudicar a estética local, trazendo transtornos para pedestres e motoristas, podem atrair pequenos insetos e diversas doenças. 

O Código de Postura de Valparaíso de Goiás, que descreve as normas e infrações que podem ser feitas ou não, assim como as suas penalidades, informa na Seção VII Art. 55, inciso III que: “deixar escoar águas servidas das edificações para logradouro público”. Portanto, é de responsabilidade da gestão municipal analisar, conforme as leis, e fiscalizar as questões de higiene pública, e é de responsabilidade dos moradores e comerciantes locais atentar-se para as questões do bem-estar coletivo e higiene das vias, sendo também responsável por arcar com advertências e multas por omissão ou por descumprir as leis locais.

Em Valparaíso, em casos de descarte inadequado da água servida, assim como do lixo, ligue para a Ouvidoria Municipal pelo telefone: (61) 3627- 9595 ou entre em contato pelo e-mail: ouvidoria@valparaisodegoias.go.gov.br. Para a Fiscalização de Posturas – SUSFIM, o interessado pode utilizar o canal de denúncias do APP Prefeitura Virtual (clique aqui). 

Faça a sua parte, colabore com a limpeza da cidade e evite multas.

Secom-PMVG