O Ministério Público do Estado de Goiás divulgou nesta quarta-feira, 26/10 a situação dos portais da Transparência dos municípios goianos.

Segundo o levantamento disponível no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), dos 246 municípios goianos, somente dois municípios goianos têm portal da transparência que atende a legislação — Valparaíso e Águas Lindas de Goiás.

Os dados relativos ao ano de 2016, mostram a situação dos Portais da Transparência dos municípios goianos em relação ao atendimento das exigências previstas na legislação, principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, que respectivamente, obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas no país.

As informações disponibilizadas em um mapa que tem como base o diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, servem de auxílio aos promotores de Justiça na execução do Plano Geral de Atuação 2016-2017 do MP-GO, que visa intensificar a atuação no combate à corrupção, por meio de ações preventivas e repressivas, nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Segundo o diagnóstico, outros 243 Poderes Executivos municipais têm portal da transparência, mas não atendem as previsões legais e apenas a cidade de Itauçu não dispõe dessa ferramenta de prestação de contas para a sociedade.

Em agosto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM–GO) divulgou o Relatório de Diagnóstico, que trata o nível de transparência dos municípios do Estado de Goiás no 1º semestre de 2016. O município de Valparaíso de Goiás, segundo relatório do TCM – GO, satisfez todos os quesitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, “necessitando apenas de alguns ajustes que não comprometem a necessária transparência”.

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a segunda avaliação do nível de transparência dos estados e municípios brasileiros e apontou Valparaíso de Goiás como o único da Região Entorno Sul entre os 20 melhores do ranking, alcançando resultados acima da média nacional e estadual.

 
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http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/somente-dois-municipios-goianos-tem-portal-da-transparencia-que-atende-a-legislacao#.WBDYKvkrLIU
 
 
Texto: Juliana Gentila

 Dados: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO