A Divisão de Fiscalização de Vigilância Sanitária, que é ligada a Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (SUSFIM), em parceria com Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e policiais do 20º Batalhão da Polícia Militar, promoveu nesta semana uma grande força-tarefa. O objetivo foi garantir a vistoria de imóveis que não estão recebendo os cuidados necessários pelos proprietários e tornam-se um risco ao agravamento da saúde pública, em Valparaíso de Goiás.
O trabalho é decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Governo da Cidade no ano passado. A liminar concedida ao Município pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da Vara das Fazendas Públicas da comarca local, autoriza que agentes de saúde e seus auxiliares adentrem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya. A decisão é resguardada pela Lei Federal nº 13.301/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública.
“No ano passado, devido ao crescente número de casos de dengue, e a recorrentes visitas frustradas a imóveis abandonados realizadas pelos Agentes de Endemias, a Vigilância Sanitária solicitou a procuradoria entrar com uma Ação Civil Pública para que pudéssemos adentrar nesses imóveis, verificando possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti e realizando o tratamento quando necessário”, informou a diretora Thaís Palmeira.
Como denunciar?
Caso a população queira denunciar imóveis em situação de abandono e acúmulo de lixo, deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde, nos telefones: (61) 3627-6266/3629-1489.
Assessoria de Comunicação da Cidade de Valparaíso
