A Unidade de Vigilância em Zoonoses de Valparaíso de Goiás-GO vem por meio deste informar sobre as atribuições pertencentes a este órgão.

Entende-se por “ZOONOSES” doenças infectocontagiosas e parasitárias típicas de animais que podem ser transmitidas aos seres humanos e vice-versa. Dentre as diversas zoonoses existentes no mundo, as mais importantes e monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde são: Raiva, Leishmaniose, leptospirose, febre maculosa, hantavirose, doença de chagas, toxoplasmose, criptococose, esporotricose, entre outras.

A partir da década de 1990, o Ministério da Saúde (MS) sistematizou a aplicação dos recursos para apoiar os municípios na implantação e na implementação de unidades de zoonoses integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Essas unidades atualmente são denominadas Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZ) conforme a Portaria MS/SAS nº 758, de 26 de agosto de 2014.

Ainda em 2014, foram publicadas normas técnicas relativas às ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância de zoonoses, conforme a Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, com o intuito de fortalecer e aperfeiçoar as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Em 2016, o Ministério da Saúde lançou o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses: Normas Técnicas e Operacionais, que define as normas técnicas que nortearão as ações e os serviços públicos de saúde a serem desenvolvidos e executados no Brasil para a prevenção, proteção e promoção da SAÚDE HUMANA, quando do envolvimento de riscos de transmissão de zoonoses e de ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Baseado nisso, toda ação, atividade, estratégia de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, desenvolvidas e executadas por esta UVZ, deve ser precedida por levantamento do contexto de impacto na saúde pública.

Frequentemente, a Unidade de Vigilância em Zoonoses de Valparaíso de Goiás-GO atende tutores de animais informando que receberam informação de que esta Unidade recebe animais que os tutores não querem mais criar e querem se desfazer ou que realiza consultas veternárias gratuitas, diagnósticos e tratamentos para animais que não são de relevância à saúde pública.

Por conta disso, precisamos informar que só recebemos animais que, de fato, ofereçam risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública e cabe aos médicos veterinários do órgão estabelecerem procotolos para avaliação e recebimento de animais. No caso de animais sadios, agressivos ou acometidos por doenças sem interesse à saúde pública, tratável ou não, seus tutores ou prepostos devem ser orientados a buscar estabelecimentos veterinários que tenham como prerrogativa/competência o compromisso com a saúde animal.

O trabalho dos Médicos Veterinários vai muito além das clínicas e consultórios veterinários, destinados aos animais de companhia. Eles atuam em: atividades ligadas à produção de alimentos de origem animal, na agropecuária brasileira, consultorias, responsabilidade técnica, docência, perícias criminais e judiciais, laboratórios, pesquisas em alimentos, produção de vacinas e medicamentos de uso animal, entre muitos outros.

No caso de SAÚDE PÚBLICA, o médico veterinário, em 1998, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) como profissão da área da saúde. E em 2011, foi integrado às equipes multiprofissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Os cuidados básicos que os Médicos Veterinários devem ter com os animais alojados em uma Unidade de Zoonoses consiste em oferecer exame clínico básico e procedimentos curativos, sendo VEDADO o uso de tecnologias e aparelhagens específicas, exames clínicos laboratoriais, bem como a realização de procedimentos anéstésicos e/ou cirúrgicos e a internação, sendo respeitadas as normatizações técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e a proteção da saúde dos profissionais e dos demais animais recolhidos.

Vale ressaltar também que abandono de animais e a falta de cuidados dos mesmos por parte de seus tutores constitui CRIME pela Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas desse tipo de conduta e a Resolução CFMV nº 1.236, de 26 de outubro de 2018 que definem e caracterizam os diversos tipos de crueldade, abuso e maus tratos animais, onde considera-se maus tratos: abandonar animais e deixar de adotar medidas minimizadoras em relação à falta de bem-estar dos animais; entre outros.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todo animal que o homem adotar/comprar/recolher/resgatar para ser seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. E constitui CRIME abandonar esses animais por motivos frívolos, como mudança de residência/município/Estado, animais agressivos, recusa de oferecer assistência veterinária (seja por qual motivo for, inclusive falta de condição financeira), e outros motivos que não sejam de relevância para a saúde pública. Para isso, existem as regras de guarda responsável, onde a pessoa que decidir ter um animal deve ter a responsabilidade e o compromisso de cuidar dele pelo resto de sua vida, e não lançar essa responsabilidade para outrem.

Portanto, a Unidade de Vigilância em Zoonoses de Valparaíso de Goiás-GO NÃO se responsabiliza por animais de tutores que não querem mais criá-los ou que afirmam não possuírem condições para fornecer a eles o bem-estar e os cuidados necessários para seu bem-estar, visto que, além de NÃO fazer parte de nossas atribuições como serviço público destinado exclusivamente para a promoção da SAÚDE HUMANA, também não podemos acatar com condutas definidas como crime por lei.

Esperamos compreensão e entendimento do município de Valparaíso de Goiás-GO a respeito dos nossos serviços nessa Unidade. Aqui aspiramos por seguir a legislação vigente à risca da forma mais rígida e ajustada possível.

Não podemos infrigir leis criadas para a nossa regulamentação apenas para deleitar a população ou resolver problemas que não são de nossa responsabilidade e nem de nossa competência.

Agradecemos a vossa compreensão.

Unidade de Vigilância em Zoonoses