A nova estrutura vai coordenar políticas públicas Inter setoriais para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no município.

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou na última sexta-feira, 04, o Decreto nº 473/2025, que institui o Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A iniciativa visa coordenar e integrar políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, promovendo ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e proteção de direitos.

O comitê será composto por representantes de secretarias, conselhos tutelares, entidades da sociedade civil e poderá contar com a participação de instituições como o Ministério Público. As ações serão guiadas por quatro eixos: direitos, saúde, educação e dignidade.

Entre suas competências, estão:

• Avaliar e coordenar a Política Municipal para a Primeira Infância;
  
• Monitorar e divulgar indicadores, metas e ações bienais;
  
• Elaborar o Plano de Ações Estratégicas “Valparaíso pela Primeira Infância”;
  
• Estabelecer diretrizes para fortalecer o atendimento à criança em diversas áreas;
  
• Garantir a proteção contra violências e promover o direito ao brincar, à saúde, à alimentação adequada e à convivência familiar e comunitária.
  

As reuniões ocorrerão bimestralmente, e o Comitê terá prazo de 60 dias para elaborar seu regimento interno e plano de ação. Já os indicadores de monitoramento devem ser definidos em até 90 dias. A proposta final da Política Municipal para a Primeira Infância deverá ser apresentada em até 120 dias a partir da publicação do decreto.

Para mais detalhes, consulte o Decreto nº 473/2025, disponível no link a seguir: https://diariooficial.valparaisodegoias.go.gov.br/materias/57129

SECOM-PMVG