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Publicado em 20 de março de 2023

IPTU 2023: ENTENDA AS ALTERAÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

A medida adotada pela Secretaria de Finanças dá condições ao munícipio para fazer mais investimentos e melhorias na cidade.

O IPTU é o imposto, previsto nacionalmente pela Constituição Federal, sobre imóveis construídos (parte do terreno que pode ser habitada ou utilizada para exercício de atividades) e terrenos não edificados (excesso de área, terrenos com obra paralisada, edificação condenada, em ruína, construções inadequadas ou temporárias). 

A última atualização do cadastro imobiliário de Valparaíso de Goiás havia sido feita no ano 2000, quando ainda era realizada de forma manual e in loco, logo, havia um déficit muito grande nas informações, onde a maior parte das construções dos últimos 23 anos não estavam registradas.

Visando trazer modernidade e justiça fiscal ao município, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, fez uma atualização no cadastro através de tecnologia de georreferenciamento via satélite.

Com a atualização é possível que algumas taxas do IPTU sofram aumento ou redução. Por isso, neste ano os carnês do imposto virão com a foto do imóvel, para que o contribuinte reconheça que o imposto cobrado é de fato referente à sua propriedade.

Quando verificar o seu carnê de 2023, atente-se a diferença na área construída em seu lote em relação ao carnê dos outros anos, pois o aumento ou diminuição no valor do imposto deve-se a esta alteração. 

A Superintendência de Receita Tributária aconselha os contribuintes a sempre atualizarem seus cadastros após novas construções, ampliações e reformas, de forma a terem toda a documentação do imóvel regulamentada no cadastro local e estarem sempre cientes do porquê da alteração no valor de seu IPTU.

É importante lembrar sobre os prazos. Os contribuintes podem pagar seu IPTU com 40% de desconto até o dia 10 de abril, com 20% de desconto até o dia 12 de maio e 10% de desconto até o dia 12 de junho.

SECOM-PMVG