Júnior Francisco de Assis é um dos moradores do Condomínio Residencial Nova Canaã, antiga invasão da Vila dos Carneiros, que está a alguns passos de receber o tão esperado Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse social).
A história de Júnior é de superação, o morador foi um dos afetados pelas desapropriações ocorridas no Setor de Chácaras Ypiranga em 2005, onde 17 famílias foram retiradas de suas casas e viram seus bens sendo esmagados por tratores. Transferidas para um ginásio de esportes, as famílias viveram sete meses de situações conflitantes e de violação do direito humano à moradia.
Na época as famílias procuraram a então vereadora Lucimar Nascimento. “Ela abraçou a nossa causa e tentou nos ajudar”, disse a moradora Lia. Inicialmente, Lucimar Nascimento conseguiu no Ministério Público que a Prefeitura pagasse o aluguel solidário às famílias prejudicadas pela ação, até que fosse garantida uma moradia digna.
Em 2009, as 17 famílias e alguns moradores das áreas de risco da Vila dos Carneiros e Velha Vila Guaíra, que possuíam assentamentos urbanos irregulares, receberam o benefício do programa Minha Casa, Minha Vida, sem cobrança de prestação, porém, a reivindicação dos moradores era que pudessem ter a escritura dos seus apartamentos, já que só foi garantido pela Prefeitura a cessão de uso do imóvel, ou seja, a posse da área ainda pertencia à Administração Pública.
A história de garra dos moradores uniu-se à responsabilidade e força de vontade da gestão Lucimar, e assim, em 05 de setembro de 2014, foi sancionada a Lei de Nº 1.028, que assegurou à população dos assentamentos urbanos irregulares, a segurança jurídica de posse e o direito de regularização do patrimônio. “Eu peguei para mim a luta deles”, declarou a Prefeita.
Na última quinta-feira, 22/12, em reunião com a Prefeita Lucimar, os moradores viram o fim da labuta. Francisco Carlos recebeu das mãos da prefeita o Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade. “Com certeza esse é um momento muito importante, é uma vitória, há muito tempo buscamos a regularização. Hoje, recebi os documentos do meu apartamento e agora é só alegria, graças a Deus”, disse emocionado.
“Após nosso trabalho de formiguinha, e com o total empenho da Assessora Fátima Nunes, que ficou à frente desse grandioso trabalho, referência para muitos municípios do estado de Goiás, finalizamos o Contrato de Transferência por Doação de Propriedade, motivo de orgulho para esses moradores e para mim também, que acompanhei toda a trajetória”, completou Lucimar.
Mais de 20 proprietários do Residencial Nova Canaã já registraram a escritura pública, os demais ainda estão em processo de pagamento da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas do Cartório para registro do Contrato de Transferência, é o caso do personagem do início dessa matéria, Júnior Francisco de Assis, que está a pouco passos de ver concretizado o sonho da posse legal do seu imóvel. “Estou muito agradecido porque se dependesse só dos moradores para resolver não conseguiríamos, a Lucimar fez o que pode para nos ajudar e nos ajudou quando mais precisávamos”, concluiu.
A desapropriação de assentamentos irregulares, segundo juristas, pode representar uma violação ao direito humano à moradia se não for garantido às famílias removidas o direito à prévia e justa indenização, que pressupõe a reposição integral da perda sofrida, por isso, as 17 famílias que perderam seus bens no processo de desapropriação de posse do Setor de Chácaras Ypiranga aguardam na justiça a ação de indenização por danos morais.
Texto: Juliana Gentila
Fotos: Eduardo Lanhez e Fernanda Queiroz
