Norma reforça a integridade, a transparência e o compromisso com o interesse público na gestão municipal

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, no dia 18 de setembro de 2025, o Decreto nº 602, que institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. O documento estabelece princípios, deveres, valores e regras de comportamento que devem nortear a atuação de todos os agentes públicos, inclusive o prefeito, vice-prefeito, secretários e gestores municipais.

O novo Código de Ética tem como objetivos promover a integridade na administração pública, fortalecer a confiança da sociedade, orientar a conduta dos servidores, prevenir conflitos de interesse e desvios de conduta, além de consolidar uma cultura ética e responsável no serviço público.

Entre os princípios que fundamentam o documento estão a honestidade, transparência, impessoalidade, justiça, eficiência, respeito e responsabilidade socioambiental. O Código também prevê deveres, vedações e mecanismos de controle para garantir a integridade administrativa e o bom uso dos recursos públicos, além de instituir um canal de denúncias na Ouvidoria Geral do Município para o recebimento e apuração de possíveis irregularidades.

O texto reforça ainda que todos os agentes públicos — efetivos, comissionados, temporários ou colaboradores — deverão assinar o termo de compromisso com o Código de Ética, reconhecendo a importância da conduta exemplar no exercício de suas funções.

Com a criação do Código, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás dá um passo importante para o fortalecimento da governança, da transparência e da confiança entre o poder público e o cidadão, consolidando práticas que priorizam o interesse coletivo e a qualidade dos serviços prestados à população.

Confira o decreto completo abaixo.

SECOM-PMVG