O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do FUNDEB, dada a nomenclatura no município de Valparaíso de Goiás como CONFUNDEB, não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
GESTÃO 2021-2022
Para acesso à Lei de Criação, ao Decreto de Nomeação dos Membros, ao Ofício de Publicação dos Atos Administrativos e aos Pareceres de 2021 clique nos links abaixo:
LEI DE CRIAÇÃO CACS-FUNDEB 2021-2022
DECRETOS DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CACS-FUNDEB GESTÃO 2021-2022
OFÍCIO Nº 008 - CACS-FUNDEB 18.03.2022
PARECERES CACS-FUNDEB - JANEIRO A MARÇO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - ABRIL A JUNHO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - JULHO A SETEMBRO DE 2021
PARECERES CACS-FUNDEB - OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021
GESTÃO 2023-2026
Para acesso ao Regimento Interno, aos Ofícios para Composição do Conselho, aos Pareceres e às Certidões de 2022 clique nos links abaixo:
Regimento Interno CACS-FUNDEB 2023-2026
Ofício n° 4.2023 - CACS-FUNDEB.CONFUNDEB - ENCAMINHA ATOS PARA PUBLICAÇÃO
Ofício N° 55 - CME, de 13.12.2022
Ofício n° 004272022 - CTVG, de 7.11.2022
PERECERES - ANO 2022
PARECERES CACS-CONFUNDEB - JANEIRO-FEVEREIRO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - MARÇO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - ABRIL-2022
PARECERES CACS-CONFUNDEB - MAIO-JUNHO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - JULHO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - AGOSTO-2022
PARECERES CACS-CONFUNDEB - SETEMBRO-OUTUBRO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - NOVEMBRO-2022
PARECER CACS-CONFUNDEB - DEZEMBRO-2022
CERTIDÕES - ANO 2022
Certidões CACS-FUNDEB JANEIRO - JUNHO 2022
Certidões CACS-FUNDEB JULHO - DEZEMBRO 2022
ATOS ADMINISTRATIVOS 2023
ATOS ADMINISTRATIVOS - RECOMPOSIÇÃO 2023
ATOS ADMINISTRATIVOS 2024
- ATOS ADMINISTRATIVOS CACS-FUNDEB RECOMPOSIÇÃO JUNHO 2024 - PARTE I
- ATOS ADMINISTRATIVOS CACS-FUNDEB RECOMPOSIÇÃO JUNHO 2024 - PARTE II
- ATOS ADMINISTRATIVOS CACS-FUNDEB RECOMPOSIÇÃO JUNHO 2024 - PARTE III
PARECERES E CERTIDÕES 2023
- PARECERES CACS 2023 JANEIRO E FEVEREIRO
- PARECERES CACS 2023 MARÇO E ABRIL
- PARECERES CACS 2023 MAIO E JUNHO
- PARECERES CACS 2023 JULHO E AGOSTO
- PARECERES CACS 2023 SETEMBRO E OUTUBRO
- PARECERES CACS 2023 NOVEMBRO E DEZEMBRO
- CERTIDÕES CACS 2023 JANEIRO A MARÇO
- CERTIDÕES CACS 2023 ABRIL A JUNHO
- CERTIDÕES CACS 2023 JULHO A SETEMBRO
- CERTIDÕES CACS 2023 OUTUBRO A DEZEMBRO
PARECERES E CERTIDÕES 2024
- ATOS INDICAÇÃO - PARTE 1
- CERTIDÕES CACS-FUNDEB - JANEIRO A JULHO
- CERTIDÕES CACS-FUNDEB - AGOSTO A DEZEMBRO
- PARECERES CACS-FUNDEB - JANEIRO E FEVEREIRO
- PARECERES CACS-FUNDEB - MARÇO E ABRIL
- PARECERES CACS-FUNDEB - MAIO E JUNHO
- PARECERES CACS-FUNDEB - JULHO E AGOSTO