Termos de adesão foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de setembro.
O município de Valparaíso de Goiás, por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), do Ministério da Igualdade Racial. Os termos de adesão foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de setembro.
O SINAPIR conduz o exercício do enfrentamento do racismo e da consolidação da promoção da igualdade racial, na perspectiva de uma política de Estado perene, sustentável, democrática e participativa. O seu desenvolvimento se dá pelo compromisso dos(as) gestores(as) e dos entes federativos, órgãos do Governo Federal, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada.
Ao aderir ao Sistema, o município e o Estado garantem prioridade no acesso a recursos públicos federais (Chamadas Públicas), conforme classificação nas modalidades de gestão. Obtêm acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, o ajuste, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa área.
“Com o SINAPIR em nosso município, nós podemos agora ter mais objetivos a serem alcançados e cumprir. Não importando qual a sua origem étnica, racial, religiosa. Nós fomentamos assim uma equidade tanto nas políticas públicas quanto na questão de cotas e demais situações no atendimento junto às forças policiais, dentro da educação, dentro da saúde, que é importantíssimo também, falarmos da saúde, porque nós temos várias doenças que são relacionadas à questão étnica do povo”, afirmou Mariângela Mendonça, presidente do COMPIR Valparaíso.
Valparaíso de Goiás é o primeiro município do Estado de Goiás a implementar o Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial. “Com o apoio do governo e do secretário de Assistência Social, que acolhe os Conselhos Municipais, nossa cidade vem demonstrando sua força e sua grande capacidade de fazer com que a população esteja bem atendida em todas as suas necessidades”, finalizou a presidente.
Como aderir
Acesse a “Cartilha de Adesão SINAPIR”, onde contém todas as informações sobre o Sistema, indicando como aderir e quais órgãos e documentos necessários para adesão.
Para dúvidas e mais informações, procure o COMPIR na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua 65, Quadra 88, Lote 02, Segunda Etapa do Céu Azul, ou entre em contato através do telefone: (61) 3624-0007 e endereço eletrônico: compirvalparaiso@gmail.com. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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